Rápido

Termos e Condições

Última atualização: Maio 2026

1. Identificação

O presente website e serviço “Rápido” é operado pela ConnectPBS, empresa sediada em Portugal.

Contacto de suporte:
info@connectpbs.com

2. Objeto

O presente website destina-se à apresentação e comercialização de serviços digitais disponibilizados pela ConnectPBS.

Ao utilizar este website e efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

3. Serviços

O serviço disponibilizado corresponde a um produto/serviço digital adquirido através de pagamento único.

A ConnectPBS reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do serviço sem aviso prévio.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da plataforma SIBS.

A ConnectPBS não armazena dados completos de cartões bancários ou métodos de pagamento.

5. Política de Não Reembolso

Devido à natureza digital do serviço disponibilizado, os pagamentos efetuados são finais e não reembolsáveis após a conclusão da compra e disponibilização do serviço.

Ao efetuar a compra, o utilizador reconhece e aceita esta condição.

6. Utilização Indevida

O utilizador compromete-se a não utilizar o website ou os serviços para fins ilegais, abusivos ou que possam comprometer o funcionamento da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, elementos gráficos, textos e software presentes neste website pertencem à ConnectPBS ou aos respetivos licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

A ConnectPBS não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, a ConnectPBS não será responsável por danos indiretos, perda de dados, perda de receitas ou interrupções de negócio decorrentes da utilização do serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos:

info@connectpbs.com